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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Legislação » Emendas Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:45
Emenda constitucional nº 69, de 29 de Março de 2012
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:52
LDO limita honorários de advogado público ao teto constitucional
Lei com diretrizes orçamentárias de 2020 foi publicada no DOU desta quarta-feira, 18.
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:05
Resolução nº 117, de 7 de outubro de 2014
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:27
Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Geral Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:29
Portaria nº. 3010 de 29.06.2011 - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Nacional ou objeto de pena de perdimento; altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 21:10
Conselho Federal de Medicina Resolução nº 1.957, de Dezembro de 2010
Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 13:08
Resolução nº 23.282 - Instrução nº 3 (750-72.1995.6.00.0000) ? Classe 12 ? Brasília ? Distrito Federal.
Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
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Legislação » Emendas Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:50
Emenda constitucional nº 74, de 6 de Agosto de 2013
Altera o art. 134 da Constituição Federal
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:48
Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal
Calendário Eleitoral. Eleições de 2012
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 15:22
Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010
Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:40
Resolução nº 9, de 2013
Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:07
LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:45
LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os
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Legislação » Emendas Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:50
Emenda Constitucional nº 82
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:44
Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:12
Decreto nº 7.514, de 5 de Julho de 2011
quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:09
DECRETO Nº 9.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:20
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.